O que é a LGPD e como ela se aplica a EdTechs infantis?
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. No caso de crianças (até 12 anos), a lei é mais rígida e exige consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal para a coleta e o uso de dados. Para EdTechs infantis, isso significa operar com base legal clara, transparência e mecanismos de controle e exclusão acessíveis às famílias.
Quais dados de crianças uma EdTech pode coletar?
Dados infantis são dados pessoais sensíveis e requerem cuidado máximo. Exemplos comuns no contexto de EdTech:
- Nome da criança e data de nascimento;
- Dados de contato do responsável e endereço;
- Histórico de uso da plataforma (progresso, atividades, desempenho);
- Imagem e voz (gravações, fotos, vídeos para atividades pedagógicas).
Quais são as obrigações legais para EdTechs infantis?
- Consentimento informado e específico dos pais/responsáveis (com destaque e linguagem clara);
- Política de privacidade acessível, objetiva e atualizada;
- Controle parental: permitir acesso, correção e exclusão de dados sob solicitação;
- Segurança da informação: medidas técnicas/organizacionais para prevenir vazamentos;
- Registro e governança: documentação das operações de tratamento e auditorias periódicas.
Como adequar sua EdTech à LGPD infantil na prática?
- Mapeie os dados coletados, bases legais e fluxos (coleta → uso → armazenamento → descarte);
- Reescreva a política de privacidade em linguagem simples, com seções específicas para responsáveis;
- Implemente consentimento granular (por finalidade), registro de logs e painel para revogação;
- Crie um canal rápido para solicitações de acesso/retificação/exclusão pelos responsáveis;
- Treine times de produto, marketing, atendimento e pedagogia sobre LGPD infantil;
- Audite processos e parceiros (editores, analytics, nuvem), formalizando contratos e DPA.
LGPD como estratégia de marketing e confiança
Tratar LGPD apenas como obrigação é perder uma oportunidade de posicionamento. EdTechs que comunicam claramente suas práticas de privacidade e segurança constroem confiança com os pais e aumentam a preferência de marca. Transforme compliance em ativo: destaque sua conformidade no site, nas telas de onboarding e nos materiais comerciais.
📌 Resumo do artigo
- LGPD para crianças exige consentimento específico dos responsáveis e linguagem clara.
- Coleta deve seguir o princípio da necessidade: apenas o essencial para a finalidade informada.
- EdTechs precisam garantir controle parental, segurança e governança de dados.
- Um plano prático inclui mapeamento, políticas, consentimento granular e auditoria de parceiros.
- Compliance bem comunicado vira vantagem competitiva e gera confiança dos pais.
🤔 Perguntas frequentes
O que é LGPD infantil?
É a aplicação da LGPD aos dados de crianças, com regras mais rígidas para coleta, uso e consentimento — sempre com participação ativa dos responsáveis legais.
Quais dados uma EdTech pode coletar de crianças?
Somente os estritamente necessários para a finalidade informada e autorizada (ex.: identificação, progresso pedagógico, imagem/voz quando indispensáveis à atividade).
Quais são as penalidades por descumprimento?
Advertências, bloqueio ou eliminação de dados e multas de até 2% do faturamento (limitadas a R$ 50 milhões por infração), além de dano reputacional.
Como usar a LGPD como diferencial de marca?
Comunique políticas claras, ofereça controle parental simples e demonstre medidas de segurança. Transparência e empatia elevam a confiança e a preferência dos pais.
